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Resolução n.º 148/2019

Resolução n.º 148/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de novembro de 2019. - - Autoriza a emissão do Canal France 24 na plataforma da Televisão Digital Terrestre (TDT). -

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 162/IX/2020

Resolução n.º 162/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de abril de 2020. - - Concedida a autorização para a renovação do estado de emergência, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 07/2020.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 141/2020

Resolução n.º 141/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de outubro de 2020. - - Define o quadro de normas, condições e procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto das restrições impostas pela COVID-19, para a organização e realização de atividades de cariz artístico e cultural, em espaços abertos ou fechados.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 58/2020

Acórdão n.º 58/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 19 de fevereiro de 2021. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo nº 20/2020, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Staff Papers

PP 89/1996 Staff Papers / INTERNATIONAL MONETARY FUND. - Washington , 1996. - 257p.;vol.43

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INTERNATIONAL MONETARY FUND