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Resolução nº 29/97

Resolução nº 29/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Junho de 1997. - - Nomeia Engº António Joaquim Rocha Mendes Fernandes, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Presidente do Instituto de Fomento de Habitação-IFH.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 72/V/97

Resolução n.º 72/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Dezembro de 1997. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Franscisco Fernades Tavares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 8/V/96

Resolução n.º 8/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Maio de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão, temporária de mandato do Deputado António Pedro Duarte.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 39/86

Decreto-Lei nº 39/86 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Outubro de 1996. - - Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 6/93, de 1 de Março.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 24/III/89

Resolução nº 24/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Julho de 1989. - - Aprova o Relatório de Actividades do Governo respeitante ao ano de 1988.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR