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Decreto-Lei n.º 34/95

Decreto-Lei n.º 34/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 1995. - - Declara por urgente necessidade, a utilidade pública da expropriação da faixa de terrenos destinados à construção da estrada Praia/Trindade.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 7/94

Resolução n.º 7/94 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Março de 1994. - - Transferindo a Sede da Direcção-Geral da Marinha e Portos para Mindelo, S.Vicente.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 79/IV/94

Resolução n.º 79/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1994. - - Maria da Glória Silva, eleita pelo Círculo Eleitoral da Europa e Resto do Mundo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 41/93.

Portaria nº 41/93. / Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério das Finanças.. , 930706.. - - Actualiza, a partir de 1 DE Agosto do corrente ano, as rendas das casas no "Plateau" e na Achada de Santo António, geridas pelo Instituto de Fomento da Habitação.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério das Finanças.

Lei nº 5/76

Lei nº 5/76 / Assembleia Nacional Popular.. , 1976.. - - Considera delegado pela Assembleia Nacional Popular o poder legislativo exercido pelo Governo, ratifica os Decretos Leis já aprovados e publicados e indica as matérias sobre as quais o Governo exerce a competência legislativa ora delegada.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.