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Portaria nº 37/99.

Portaria nº 37/99. / Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.. , 1999.. - - Requisita os tripulantes dos navios Barlavento, Sotavento, Porto Novo e Furna e os trabalhadores, necessários à comercialização e agenciamento dos mesmos.

Material textual

Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.

Resolução nº 155/V/2000.

Resolução nº 155/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.7.04.. - - Reconhecendo a qualidade de beneficiários a vários cidadãos, ao abrigo do artigo 1º da Lei nº 15/V/91, de 30 de Dezembro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 1/92.

Decreto-Lei nº 1/92. , 1992.. - - Reve o artigo 168º do Decreto-Lei nº 25/88, de 26 de Marco.

Material textual

Portaria n.º 16/2001

Portaria n.º 16/2001 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 14 de Maio de 2001. - - Altera o artigo 32º da Portaria nº 40/97, de 3 de Julho, aprovada ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Lei nº 16/97, de 19 de Junho, que aprova o Código da Estrada.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Resolução

Resolução / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1977. - - Aprova o modelo do cartão de identidade para os Deputados da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR