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Portaria n.º 63/78

Portaria n.º 63/78 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 23 de Setembro de 1978. - - Autoriza a transferencias de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro e ao Ministérios da Educação e Cultura, dos Transportes e Comunicações e da Saúde e Assuntos Sociais, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 6/80.

Portaria nº 6/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Autoriza a Caixa de crédito de Cabo Verde a conceder a José Alberto Silvestre Fortes lopes, um crédito até ao valor de 1.500.000$.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto-Lei nº 29/2001.

Decreto-Lei nº 29/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Define os principios e as normas relativos ao regime financeiro da Contabilidade Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 49/VI/2002.

Resolução nº 49/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova, para adesão, o protocolo para a repressão de actos ilícitos contra a segurança de plataformas fixas situadas na plataforma continental , feita em Roma a 10 de Março de 1998.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 78/81.

Portaria nº 78/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Fixos preços de venda dos refrigerante da marca Sumol.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.