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Decreto-Lei nº 89/90

Decreto-Lei nº 89/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1990. - - Cria no Ministério da Informação, Cultura e Desportos um serviço designado Direcção-Geral dos Assuntos Culturais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 15/91

Despacho nº 15/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Fevereiro de 1991. - - Criando uma Comissão Especial de Inquérito, designada abreviadamente por CEI.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 34/91

Portaria n.º 34/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 14 de Setembro de 1991. - - Distribui algumas verbas globais atribuidas à Direcção-Geral do Comércio pela forma que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 23 de Maio de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular do deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro, eleito a 13 de Janeiro de l991, pelo círculo eleitoral de Nossa Senhora de Ajuda-Ilha do Fogo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho nº 42/92

Despacho nº 42/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Dezembro de 1992. - - Criando a Comissão Instaladora do Sistema de Protecção Civil.

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CHEFIA DO GOVERNO