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Decreto-Lei n.º 119/91

Decreto-Lei n.º 119/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Setembro de 1991 . - - Anula os actos de integração definitiva de pessoal nos quadros de empresas públicas, praticadas, alegadamente, ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/83, de 12 de Fevereiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Maio de 1992. - - Ao Despacho nº 17-A/92 publicado do Boletim Oficial nº 16/92 de Abril.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 21 de Dezembro de 1992. - - Fixando em 70 com o limite máximo de 12000$00 a comparticipação do INPS no custo dos aparelhos de prótese e ortopedia.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

Portaria nº 32/97

Portaria nº 32/97 / MINISTÉRIO COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 9 de Junho de 1997. - - Nomeia a Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Estatística.

Material textual

MINISTÉRIO COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Dezembro de 1997. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação de Ténis do Sal.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO