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Resolução n.º 18/IV/94

Resolução n.º 18/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Outubro e 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão do mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora de Ajuda-Fogo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 116/V/99

Resolução n.º 116/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Maio de 1999. - - Elegendo deputados, para exercerem a função de representantes do Parlamento Cabo-Verdiano junto da Assembleia Paritária ACP/UE.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 3/77.

Lei nº 3/77. / Assembleia Nacional Popular.. , 1977.. - - Revoga a Lei nº 2/76.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Despacho.

Despacho. / Chefia do Governo.. , 1999.. - - Sub-delegando os poderes que indica na Secretária de Estado da Luta Contra a Pobreza.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Presidencial nº 6/2000.

Decreto-Presidencial nº 6/2000. / Presidência da República.. , 2000.7.04.. - - Condecorando com a 1ª classe da Medalha do Vulcão o Senhor padre Raimundo Luciano Favvy da Congregação dos irmãos Capuchinhos, em Nice-França.

Material textual

Presidência da República.