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Resolução nº 68/VI/2003.

Resolução nº 68/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Aprova para ratificação, o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional, assinada em Montreal, a 6 de Outubro de 1980.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 53/2003.

Decreto-Lei nº 53/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Revê o Decreto-Lei 2/99, de 1 de Fevereiro que estabelece a defesa da concorrência.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 32/2003.

Portaria nº 32/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Põe em circulação a partir do dia 29 de Dezembro de 2003, selos e blocos de emissão "25º Aniversário do Pontificado de João Paulo II".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2004.. - - À Portaria nº 36/2004, de 13 de Setembro.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 48/2005

Decreto-Lei nº 48/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2005. - - Aprova a nova Organica do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS