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Decreto-Lei nº 14/2013.

Decreto-Lei nº 14/2013. / Conselho de Ministros.. , 1 de Abril de 2013.. - - Estabelece a estrutura a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Cultura (MC).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 54/VIII/2014.

Resolução nº 54/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 29 de Janeiro de 2014.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberação nº 9

Deliberação nº 9 / MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE: A.M.. , 3 de Fevereiro de 2010. - - Aprova sob a proposta da Câmara Municipal, o plano de actividadee e o orçamento do Município de São Filipe para o ano de 2010.

Material textual

MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE: A.M.

Portaria nº 56/2014

Portaria nº 56/2014 / CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO. , 12 de Novembro de 2014. - - Cria uma nova região para a prática de actos de Registos, Notariado e Identificação, com a elevação da Delegação dos Registos e Notariado de Santa Maria à categoria de Conservatória/Cartório.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO

Lei nº 51/V/1998

Lei nº 51/V/1998 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Cria a Bolsa de Valores de Cabo Verde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL