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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 06 de Abril de 1998. - - Designando cidadãos para integrarem a Comissão Liquidatária do Instituto Nacional das Cooperativas.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 8 de Setembro de 1990. - - Delegando nos directores-gerais dos serviços que integram o Ministério dos, Comércio eTurismo e no director do Serviço Meteorológico Nacional a competência para a resolução dos assuntos que indica.

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Lei nº90/IV/93

Lei nº90/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Dezembro de 1993. - - Estabelece as condições gerais do investimento externo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 27 de Outubro de 1990. - - Determinando a regularização, no prazo de 45 dias, da situação dos Conselhos Deliberativos de conformidade com as normas que estabelece.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho n.º 38/91

Despacho n.º 38/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Março de 1991. - - Nomeando Martinho Cristógomo Ramos para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do concelho de S.Vicente.

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CHEFIA DO GOVERNO