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Resolução nº 36/IV/93.

Resolução nº 36/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 930719.. - - Constitui uma Comissão Eventual de Redacção, no abrigo do artigo 143º do Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 28/II/83.

Lei nº 28/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Altera algumas disposições da Organização Judiciária da República de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto nº 2/99.

Decreto nº 2/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Aprova o acordo de crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Interncional para o Desenvolvimento, destinado a cobrir componentes do "Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza".

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 158/V/2000

Resolução n.º 158/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Agosto de 2000. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mario Ramos Pereira Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo o Deputado Dario Laval Dantas das Reis por Ramiro andrade alves Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.