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Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Determinando a não tributação das transmissões gratuitas de amostras e das ofertas.

Material textual

Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.

Resolução nº 96/VI/2004.

Resolução nº 96/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato dos deputados Armando Jorge Lopes Monteiro, Dario Laval Rezende Dantas dos Reis, Amadeu João da Cruz e João Marcelino do Rosário.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 110/VI/2004.

Resolução nº 110/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 16/2005.

Decreto-Presidencial nº 16/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Nomeando a Drª Maria Cristina Fontes Lima para o cargo de Ministra-Adjunta, sem qualquer prejuizo para o cargo que já assume no Governo.

Material textual

Presidência da República.

Ordem do dia

Ordem do dia / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Da Sessão Plenária do dia 7 de Abril de 2006.

Material textual

Assembleia Nacional.