Resolução n.º 35/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Julho de 2007. - - Deferir o pedido de supensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.
Material textual
ASSEMBLEIA NACIONAL
Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2008.. - - Às Resoluções nº 9/2008, e nº 10/2008.
Chefia do Governo.
Despacho. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Fixa o subsídio de renda de casa concedido ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL.
Decreto-Lei nº 2/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Janeiro de 2011. - - Aprova o regime da reabilitação urbana.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei nº 9/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Código do Notariado.
Conselho de Ministros.
