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Acórdão nº 6/2016

Acórdão nº 6/2016 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 10 de Maio de 2016. - - Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o nº 7/2016, em que é recorrente a IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução nº 22/2017

Resolução nº 22/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Abril de 2017. - - Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à IFH, S.A. – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, para garantia de um contrato de financiamento bancário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 126/2017

Resolução n.º 126/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de novembro de 2017. - - Reforça o sistema de fiscalização das edificações e da exploração dos recursos naturais no Parque Natural do Fogo (PNF), tendo em vista a criação de condições para a implementação do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras e do plano de gestão de toda a área protegida.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 16/2018

Despacho n.º 16/2018 / CHEFIA DO GOVERNO : GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 25 de Junho de 2018. - - Inquérito ao caso de falecimento de Eloisa Tavares Correia.

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CHEFIA DO GOVERNO : GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Decreto-lei nº 64/2018

Decreto-lei nº 64/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Dezembro de 2018. - - Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020.

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CONSELHO DE MINISTROS