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Resolução n.º 77/2019

Resolução n.º 77/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de junho de 2019. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato de empreitada para a construção do Centro de Saúde de “Assomada” Santa Catarina - ilha de Santiago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 14 -A/2019

Resolução n.º 14 -A/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de fevereiro de 2019. - - Aprovação da minuta do contrato de concessão do serviço público de transporte Marítimo Inter-ilhas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Voto de pesar n.º 25/IX/2020

Voto de pesar n.º 25/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de maio de 2020. - - Pelo falecimento de Felisberto Vieira Lopes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 152/2020

Resolução n.º 152/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de novembro de 2020. - - Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo, bem como a situação de contingência nas outras ilhas do arquipélago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei Uniforme sobre letras e livranças : anotada

MON 00180 DELGADO, Abel Lei Uniforme sobre letras e livranças : anotada / DELGADO, Abel. - Lisboa , 1984. - 486p

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DELGADO, Abel