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Resolução n.º 57/V/97

Resolução n.º 57/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Dario Laval Resende D. dos Reis, eleito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral da Praia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 73/97

Decreto-Lei n.º 73/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1997. - - Aprova o Diploma Orgânico do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 9/95

Decreto nº 9/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular, entre os Governo da República Popular de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Popular de Moçambique e da República Democrática de S.Tomé e Príncipe.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 76/95

Decreto-Lei nº 76/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1996. - - Revê o Decreto-Lei nº 62/84, de 30 de Julho.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 72/89

Decreto nº 72/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Setembro de 1989. - - Cria, na dependência do Conselho Nacional de Águas, a comissão de abastecimento de água à cidade da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS