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Portaria nº 49/90

Portaria nº 49/90 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 10 de Novembro de 1990. - - Aprova o quadro de pessoal da repartição do expediente do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Março de 1991 . - - Nomeando os membros efectivos e suplentes do Conselho Deliberativo do Fogo.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Setembro de 1991. - - Ao Decreto nº 106/91, publicado no Boletim Oficial nº 35/91 de 31 de Agosto.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 70/92

Decreto-Lei nº 70/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Junho de 1992. - - Altera alguns artigos do Código de Processo Penal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 136/V/98

Resolução n.º 136/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Excia o Presidente da República para se ausentar do País.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL