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Decreto nº 3/99.

Decreto nº 3/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Aprova o acordo de crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, destinado ao financiamento do projecto "Energia, Água e Saneamento.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Agosto de 2000. - - Substituindo o Deputado Carlos Alberto dos Reis por Noé Silva Santos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo os Deputados Joao Manuel Teixeira Barbosa da Silva, ermelinda Maria Spínola Lima Barros e adlisa Maria Delgado por eduardo Monteiro de Pina, amadeu antonio Barbosa e aristides Rodrigues costa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 18/VII/06

Resolução n.º 18/VII/06 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Dezembro de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL. , 4 de Fevereiro de 1978. - - Regulando as circuntancias do içar e o arrear da Bandeira Nacional, nas unidades militares e paramilitares.

Material textual

MINISTÉRIO DA DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL