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Portaria nº 62/82

Portaria nº 62/82 / Ministério do Interior:. , 1982.. - - Homologa a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo de Santa Catarina na sua reunão ordenária de 13 de Julho do ano corrente, que votou a abertura do crèdito esoecial, destinado à inscrição da dotação no orçamento em execução.

Material textual

Ministério do Interior:

Portaria nº 77/80.

Portaria nº 77/80. / Ministério da Defesa e Segurança Nacional.. , 1980.. - - Aprova o Regulamento da Utilização, Condução e Registo da viaturas das forças de defesa.

Material textual

Ministério da Defesa e Segurança Nacional.

Resolução nº 73/VI/2003.

Resolução nº 73/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Amizade e Cooperação entre o Governo da República de Guiné Bissau e o Governo da República de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 2/2007

Decreto-Lei n.º 2/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Fevereiro de 2007. - - Autoriza a Ministra das Finanças e Administração Pública a proceder à alienação de 285.088 acções correspondente a 28,5 porcento da participação social detida pelo Estado na ENACOL, Empresa Nacional de Combustíveis, SA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho substituição nº 94/VI/2004.

Despacho substituição nº 94/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.