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Resolução nº 53/2018
Resolução nº 53/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Autoriza a alteração e renovação do alvará da Rádio e Tecnologias Educativas, que exercia atividade de radiodifusão de cobertura regional, passando para cobertura nacional.
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Portaria n.º 19/2019
Portaria n.º 19/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DO MINISTRO. , 25 de junho de 2019. - - Estabelece os termos e as condições de comparticipação na aquisição e fornecimento de dispositivos a níveis de Ótica a atribuir aos segurados, beneficiários e pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório.
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Aviso n.º 6/2019
Aviso n.º 6/2019 / BANCO DE CABO VERDE. , 18 de julho de 2019. - - Regulamenta o processo de autorização das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica e estabelece normas adicionais em matéria de capital social mínimo, fundos próprios e requisitos de proteção de fundos recebidos pelas referidas instituições.
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