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Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Da eleições dos Deputados João Nac.Fortes, Samuel dos S.Lima, António Pereira Mascarenhas, Eutrópio L.Santos e Felisberto Alves Vieira, em substituição dos Deputados José Joaquim Lima, Leão José Brito respectivamente que requereram a suspensão temporária do mandato.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Legislativo n.º 7/95

Decreto-Legislativo n.º 7/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Setembro de 1995. - - Altera a redacção dos artigos 7º,8º e 14 do Decreto-Legislativo nº 11/93 de 13 de Setembro e os artigos 12º e 13º do Decreto-Legislativo nº 12/93, de 24 de Setembro e dita alguns artigos ao mesmo diploma.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 28/94

Decreto-Lei n.º 28/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 1994. - - Regula a concessão do crédito à habitação.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 77/94

Decreto-Lei n.º 77/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Dezembro de 1994. - - Define o regime da direcção administração e gestão dos pólos educativos do Ensino Básico.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 55/93.

Decreto-Lei nº 55/93. / Conselho de Ministros.. , 930906.. - - Aprova acordo de empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo do Kuwait.

Material textual

Conselho de Ministros.