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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Fevereiro de 1997. - - Delegando poderes que indica no Director-Geral da Juventude.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 14 de Julho de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Rebelo "AGRO REBELO".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho-conjunto

Despacho-conjunto / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO. , 971231.. - - Aprovando a lista nominal de Pessoal do Quadro Privativo dos Registos, Notariado e Identificação que transita para a nova carreira.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 21 de Dezembro de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Amigos de Achada São Filipe.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 35/V/96

Resolução nº 35/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1996. - - Aprova para ratificação, a Revisão da Convenção de Lomé IV, assinado na Ilhas Maurícias a 4 de Novembro de 1995.

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ASSEMBLEIA NACIONAL