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Resolução nº 209/V/2000.

Resolução nº 209/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do deputado Mario Ramos Pereira Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 8/VI/2001.

Resolução nº 8/VI/2001. / Resolução nº 8/V/2001.. , 2001.. - - cria os Grupos Parlamentares de amizade.

Material textual

Resolução nº 8/V/2001.

Portaria nº 84/77.

Portaria nº 84/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Extingue e cria lugares nos quadros de pessoal do Gabinete do Primeiro Ministro e da Secretaria Geral do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 29/78.

Portaria nº 29/78. / Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado da Administração Interna, função pública e trabalho.. , 1978.. - - Autoriza a Embaixada da República de Cabo Verde em Luanda, a emitir bilhetes de identidade para os cidadãos caboverdianos residentes na República Popular de Angola.

Material textual

Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado da Administração Interna, função pública e trabalho.

Decreto nº 5/2001

Decreto nº 5/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 2001. - - Aprova a Convenção 182 sobre Proibição e Acção Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS