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Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Ao mapa VIII do Decreto nº 85/80, publicado no Boletim Oficial nº 40, de 4 de Outubro.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Resolução n.º 24/VII/2007

Resolução n.º 24/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Janeiro de 2007. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 16/2003.

Resolução nº 16/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a Política Farmacêutica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 7/2004

Resolução nº 7/2004 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Maio de 2004. - - Fixa a remuneração mensal a que tem direito os membros do Conselho Fiscal do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 8/2005

Portaria n.º 8/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE. , 7 de Fevereiro de 2005. - - Fixa o montante do subsídio diário único para despesas de estadia e transportes locais, nas situações de evacuação interna e externa.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE