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Resolução nº 36/2013.

Resolução nº 36/2013. / Conselho de Ministros.. , 25 de Março de 2013.. - - Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Bow line Defence Ltd.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 67VIII/2013.

Resolução nº 67VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 31 de Outubro de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

a preencher

a preencher , 19 de Fevereiro de 2014.. -

Material textual

Resolução nº 85/VIII/2014

Resolução nº 85/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de junho de 2014. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados, José Manuel Sanches Tavares e Susete Soares Moniz.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 204/91

Decreto nº 204/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1991. - - Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários ou agentes da administração deslocados do seu domicílio profissional por motivo de serviço público.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS