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Portaria conjunta n.º 68/2020

Portaria conjunta n.º 68/2020 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 21 de dezembro de 2020. - - Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos das Lâmpadas.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo : processo civil e comercial, recursos. processo de execução

MON 00164/2 CORREIA, António Simões RODOLFO, António Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo : processo civil e comercial, recursos. processo de execução / CORREIA, António Simões; RODOLFO, António...[et al.]. - Lisboa , 1979. - 564 p.; Vol. II

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CORREIA, António Simões; RODOLFO, António...[et al.]

Portaria n.º 10/98

Portaria n.º 10/98 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Cria a extensão da Escola de Formação de professores do ensino Básico/IP - Praia na Vila de Assomada.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 20 de Outubro de 1990. - - Cria os estabelecimentos de ensino nos concelhos e ilhas que indica.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Lei nº13/V/96

Lei nº13/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 Novembro de 1996. - - Altera alguns artigos do Código do Processo Penal.

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ASSEMBLEIA NACIONAL