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Decreto n.º 12/2018

Decreto n.º 12/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 2018. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao projeto de desenvolvimento e requalificação da bacia hidrográfica de São João Batista, na Ilha de Santiago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 1/2019

Acórdão nº 1/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 31 de Janeiro de 2019. - - Proferindo nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto-lei n.º 32/2019

Decreto-lei n.º 32/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2019. - - Retira da circulação a nota de 1.000$00 (mil escudos), emitida pelo Banco de Cabo Verde, com data de 2007

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de janeiro de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 8 de janeiro de 2020 e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de julho de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de junho de 2020 e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL