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Decreto Presidêncial nº 18/90

Decreto Presidêncial nº 18/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de Dezembro de 1990. - - Dá por finda a comissão de serviço do conselheiro de Embaixada Dr. Jorge Daniel Spencer Lima nas funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde na República do Senegal.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Abril de 1991. - - Nomeando os membros efectivos e suplentes do Conselho Deliberativo do Maio.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 174/91

Decreto-Lei nº 174/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Dezembro de 1991. - - Extingue as comissões de moradores.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decretos n.º 91/92

Decretos n.º 91/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 1992. - - Fixa o valor de índice 100 da escala salarial dos cargos a que se refere o Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 17 de Fevereiro de 1997. - - Fixando em 5.000$ (cinco mil escudos) o montante da senha de presença a atribuir aos membros do Conselho Superior do Ministério Público, por cada reunião que se efectuar e em que participem.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA