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Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Agosto de 1997. - - Profissionalizando o Deputado do Movimento para a Democracia Francisco Pereira.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 102/97

Decreto-Lei nº 102/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Extingue o Gabinete de Apoio à Reestruturação do Sector Empresarial do Estado-GARSEE.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 84/V/98

Lei nº 84/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1998. - - Altera alguns artigos do Código Geral Tributário, aprovado pela Lei nº 37/V/98.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Janeiro de 1990. - - Ao Decreto nº 87/89, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 46/89, de 24 de Novembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 111/89

Decreto-Lei nº 111/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Interpreta o artigo 56º do Decreto-Lei nº 28/87, de 21 de Março, que aprova a lei orgânica da Chefia do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS