Resolução n.º 56/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 2001. - - Dispensa a realização de concurso público para execução da obra de reabilitação da pista do aérodromo da Boa Vista.
Resolução n.º 13/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Novembro de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.
Resolução nº 40/V/2002. / Assembleia Nacional. , 25 de Fevereiro de 2002.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Januário da Rocha Nascimento.
Decreto-Lei nº 13/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Degna o camarada Jorge de Oliveira Lima , para desenpenhar em regime de acamulação, as funções de director-gerl dos Assuntos Juridicos.
Portaria nº 135/81. / Ministéro da Economia e da Finanças.. , 1981.. - - Procede ao reforço de alguma verbas dentro do Orçamento Geral do Estado em vigor.
