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Portaria n.º 9/2005

Portaria n.º 9/2005 / MINISTÉRIO DE FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE. , 7 de Fevereiro de 2005. - - Fixa o montante do abono de família e prestações complementares atribuídos no âmbito da protecção social.

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MINISTÉRIO DE FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Decreto-Lei nº 69/2005.

Decreto-Lei nº 69/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Revê o regime a que está sujeito o registo e o exercício da actividade comercial por grosso e a retalho e o papel dos poderes públicos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 13/2006.

Portaria nº 13/2006. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2006.. - - Altera os artigos 1º e 2º da Portaria nº 1-A/2006, de 16 de Janeiro, que actualiza a taxa das conversações telefonicas.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Decreto-Lei n.º 32/2007

Decreto-Lei n.º 32/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Setembro de 2007. - - Estabelece os principios gerais que regem a constituição e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 09/2007.

Acórdão nº 09/2007. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 09/07, em que é requerente, Carolino Baptista Fonseca e requerido, 2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de S. Vicente.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.