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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de Janeiro de 2009. - - Dispensa o concurso público e limitado para a execução das obras de arrelvamento sintético do "Estádio João Serra" em Ponta do Sol, Ribeira Grande, Santo Antão.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria Conjunta nº 3/2012

Portaria Conjunta nº 3/2012 / CHEFIA DO GOVERNO. , 12 de Janeiro de 2012. - - Cria com carácter temporário, a Comissão de Reforma do Sector de Água e Saneamento, na dependência da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 8/2010.

Decreto nº 8/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, destinado ao financiamento de sistema de gestão do tráfico marítimo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 59/2010.

Portaria nº 59/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Estabelece a correspondencia entre as classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Resolução nº 13/VIII/2011.

Resolução nº 13/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.

Material textual

Assembleia Nacional.