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Decreto-Presidencial.

Decreto-Presidencial. / Presidência da República.. , 991119.. - - Exonerando alguns membros do Governo e Secretário de Estado.

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Presidência da República.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo os deputados carlos Wahnon de carvalho Veiga, Francisco Fernandes Tavares e Mario Ramos Pereira Silva, por Nasolino Silva Santos, Francisco Pereira e Domingos Semedo Varela, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 9/VI/2001.

Resolução nº 9/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - elege alguns Deputados para integrarem o Grupo Nacional da Uniao Interparlamentar (U.I.).

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 43/77

Portaria n.º 43/77 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS. , 20 de Agosto de 1977. - - Manda distribuir as verbas globais atribuidas à Direcção Nacional dos Assuntos Sociais pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria nº 30/78.

Portaria nº 30/78. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1978.. - - Aprova as sobretaxas aéreas adicionais às taxas e portes a cobrar pela correspondencia-avião e a taxa dos aerogramas e revoga a Portaria nº 19/76.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.