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Resolução nº 18/2003.

Resolução nº 18/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Publica a convenção da Aviação Civil Internacional assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1994.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao.

Resolucao. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do Deputado António Gualberto do Rosário.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 123/VI/05

Resolução n.º 123/VI/05 / Assembleia Nacional. , 21 de Fevereiro de 2005. - - Decide não aprovar a Conta do Estado referente ao exercício económico de 1992.

Material textual

Assembleia Nacional

Decreto-Lei nº 66/2005.

Decreto-Lei nº 66/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Aprova o novo regulamento da medalha militar.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Da sessão plenária do dia 26 de Junho e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.