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Resolução n.º 36/VII/2007

Resolução n.º 36/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Setembro de 2007. - - Deferir o pedido de suspensão temporário de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 72/VII/2008

Resolução n.º 72/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 09 de Junho de 2008. - - Substitui o Deputado Fernando Elísio Freire de Andrade por Francisco António Dias na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 101/VII/2009

Resolução n.º 101/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 2009. - - Efectua a substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 5/2012.

Resolução nº 5/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Cria o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação, abreviadamente designado por Fundo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Maio de 2010. - - Ao Decreto-Lei nº 9/2010, de 29 de Março, que Aprova o Código do Registo Predial.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO