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Decreto-Lei nº 25/81

Decreto-Lei nº 25/81 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1981.. - - Estabelece a organização e o funcionamento do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho /82.

Despacho /82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Aprova o novo preço de venda do gás butano para vigorar a partir das zero horas do dia 11 do corrente mês de Janeiro.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto-Lei nº 109/82.

Decreto-Lei nº 109/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Concede à Cabnave-Estaleiros Navais de Cabo Verde, SARL, a isenção de toda e qualquer taxa ou imposto do estado e dos corpos administrativos, excepto o imposto do selo, pelo periodo de quinze anos a contar do início de exploração do estaleiro e durante o período da construção do estaleiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1980.. - - Cria a Comissão Instaladora da Federação Cabo-verdiana de ténis.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Edital nº5/CNE/2001.

Edital nº5/CNE/2001. / Comissão Nacional de Eleiçõs.. , 2001.. - - Mapas com os resultados do aputamento geral do primeiro surfrágio da eleição do Presidente da república, realizada em 11 de Fevereiro de 2001.

Material textual

Comissão Nacional de Eleiçõs.