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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Fevereiro. - - Ao Decreto nº 90/89, publicado no Boletim Oficial nº 48/89, de 2 de Dezembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 120/89

Decreto-Lei nº 120/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Regula a competência, a composição e o funcionamento das Comissões Eleitorais Municipais, previstas na Lei nº 47/III/89, de 13 de Julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 110/IV/95

Resolução n.º 110/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Outubro de 1995. - - Concededo a autorização a Sua Exª o Presidente da República para ausentar-se do País em missão oficial.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 33/94

Decreto-Lei n.º 33/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Maio de 1994. - - Cria com sede em Nápoles, um Consulado honorário com jurisdição sobre o território de Campanhia.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 2/93

Decreto-Regulamentar nº 2/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Janeiro de 1993. - - Regulamenta os efeitos da isenção de horário de trabalho previstos no artigo 97º do Decreto-Lei nº 62/87, de 30 de Junho.

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CONSELHO DE MINISTROS