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Decreto-Presidêncial nº 11/98

Decreto-Presidêncial nº 11/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 17 de Agosto de 1998. - - Exenorando Anildo Martins do cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 21/V/96

Lei n.º 21/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1996. - - Autoriza o Governo a legislar sobre a Estruturação de Cargos, Carreiras e Sálarios do pessoal docente do ISECMAR.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Abonando um subsídio mensal aos professores Manuel Nascimento de Carvalho e Maria Isabel Marques dos Reis colocados em comissão de serviço na ilha da Juventude-Cuba.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto nº 50/91

Decreto nº 50/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Maio de 1991. - - Aprova o acordo de cooperação económica e técnica entre o Reino de Marrocos e a República de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 48/91

Portaria nº 48/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 7 de Dezembro de 1991. - - Altera a tabela das taxas telefónicas internacionais.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES