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Decreto-Regulamentar nº 26/2014

Decreto-Regulamentar nº 26/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de junho de 2014. - - Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Janeiro de 2015. - - Da Sessão Plenária de 26 de Janeiro de 2015 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 137/VIII/2015

Resolução nº 137/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2015. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 76/2015

Portaria n.º 76/2015 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 31 de Dezembro de 2015. - - Aprova a tabela dos coeficientes de desvalorização da moeda (correção monetária).

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Acórdão n.º 15/2016

Acórdão n.º 15/2016 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 16 de Setembro de 2016. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 12/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca dos Mosteiros.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL