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Acórdão n.º 16/2016
Acórdão n.º 16/2016 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 16 de Setembro de 2016. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura nº 13/2016, em que são recorrentes Pedro Fernandes Pires e Adilson Emídio Spínola Monteiro (integrantes da lista GPAIS) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca de São Filipe.
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Decreto presidencial nº 2/2018
Decreto presidencial nº 2/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 04 de Janeiro de 2018. - - Nomeando, sob proposta do Primeiro-Ministro, para os cargos a seguir indicados, os seguintes cidadãos: I. OLAVO AVELINO GARCIA CORREIA, Vice-Primeiro Ministro, em acumulação com o de Ministro das Finanças; II. FERNANDO ELÍSIO LEBOUCHER FREIRE DE ANDRADE, Ministro do Estado, em acumulação com o de Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto; III. JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima; IV. ALEXANDRE DIAS MONTEIRO, Ministro da Indústria, Comércio e Energia; V. JÚLIO CÉSAR HERBERT DUARTE LOPES, Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional; VI. GILBERTO ERNESTO DE BARROS, Secretário de Estado Adjunto das Finanças; VII. EDNA MANUELA MIRANDA DE OLIVEIRA, Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa; VIII. PEDRO NUNO ALVES FERNANDES LOPES, Secretário de Estado Adjunto para a Inovação e Formação Profissional; IX. PAULO JORGE LIMA VEIGA, Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima; X. CARLOS MANUEL DO - CANTO SENA MONTEIRO, Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado; XI. AMADEU JOÃO DA CRUZ; Secretário de Estado Adjunto da Educação.
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