Portaria nº 3/98 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 5 de Janeiro de 1998. - - Fixa os preços máximos da venda a grosso do açucar granulado fino e revoga a Portaria nº 5/96.
Decreto-Presidêncial nº 12/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 17 de Agosto de 1998. - - Nomeando Edelfride de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 15 de Dezembro de 1990. - - Louvando o Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular, Pedro Gabriel Monteiro Duarte.
Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 11 de Maio de 1991. - - Delegando no director-geral das Afândegas a competência para a resolução dos assuntos que indica.
