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Resolução nº 29/2006.

Resolução nº 29/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Cria a Comissão Instaladora da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 25/2007.

Portaria nº 25/2007. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.. , 2007.. - - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do Instituto Maritimo e Portuario, respectivos mandatarios e pessoas ou entidades qualificadas devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.

Portaria n.º 12/2008

Portaria n.º 12/2008 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 09 de Junho de 2008. - - Declara instalada a Casa do Direito de Santa Catarina.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 15/2009.

Resolução nº 15/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Nomeando Alberto Silva Ramos, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Local graduado em planificação económica, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Declaração de Rectificação

Declaração de Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Janeiro de 2012. - - À Lei nº 7/VIII/2011, que concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL