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Edital n.º 1/99

Edital n.º 1/99 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 19 de Novembro de 1999. - - Calendário eleitoral para as eleições dos órgãos das autarquias locais, nos termos do artigo 19 do Código Eleitoral aprovado pela Lei nº 92/V/99, de 08 de Fevereiro.

Material textual

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Decreto-Lei nº 29/2003.

Decreto-Lei nº 29/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Cria a pensão de Solidariedade Social.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 14/2004.

Decreto-Lei nº 14/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova o Codigo Deontologico dos Arquitectos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 12/2005

Portaria n.º 12/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 21 de Fevereiro de 2005. - - Prorrogando pelo mesmo periodo a autorização de constituição de uma instituição financeira internacional, denominada - Banco Internacional de Investimento (IFI) SA, concedida pela Portaria nº 12/2004, de 17 de Maio.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Decreto-Lei nº 71/2005.

Decreto-Lei nº 71/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Que regulamenta a organização e o funcionamento dos casinos e salas de jogos.

Material textual

Conselho de Ministros.