Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto-Lei nº 182/91

Decreto-Lei nº 182/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1991. - - Regulamenta a prisão fora de flagrante delito pelas autoridades policiais e revoga os artigos 291º e 304º do Código de Processo Penal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 41/92

Portaria nº 41/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Julho de 1992. - - Confirma o orçamento do Muncípio de S.Vicente referente ao ano económico de 1992.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Março de 1997. - - À Portaria nº 2/97, publicado no Boletim Oficial nº 3, I Série de 27 de Janeiro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 50/97

Portaria nº 50/97 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 25 de Agosto de 1997. - - Aprova a tabela dos serviços remunerados a cobrar pelo policial da Polícia de Ordem Pública-(POP).

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria nº 91/97

Portaria nº 91/97 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. , 31 de Dezembro de 1997 . - - Define a estruturação da 2ª fase do Curso de Formação em Exercício dos Animadores em Educação de Adultos.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA