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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1998. - - Aprova o Regulamento dos concursos de acesso dos funcionários da Assembleia Nacional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 2/90

Resolução nº 2/90 / CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS. , 7 de Fevereiro de 1990. - - Altera o preço de venda de água nos furos, da ilha Santiago.

Material textual

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS

Resolução n.º 96/V/95

Resolução n.º 96/V/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Janeiro de 1995. - - Denegando o pedido da Procuradoria-Geral da República para o Deputado Silvino Manuel da Luz, ser ouvido como arguido no processo de corpo de Delito nº 4/99.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 58/95

Decreto-Lei n.º 58/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Outubro de 1995. - - Regulamenta o processo das infracções cambiais a que se refere o artigo 38º do Decreto-Lei nº 39/93, de 24 de Maio.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Maio de 1994. - - Ao Decreto-Lei nº 32/94 publicado no Boletim Oficial nº 18, I Série de 9 de Maio na parte que interessa.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL