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Despacho de Substituição nº 30/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 30/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 4 de Fevereiro de 2002.. - - Substituindo o Deputado Ramiro Alves Azevedo por Admilo Waldir Fernandes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 32/81.

Decreto nº 32/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Introduz alterações no quadro de pessoal dos serviços dos Correios e telecomunicações.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 4/82.

Decreto nº 4/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Fixa remuneraação mensal a perceber pelo Delego do Governo junto da SHELL Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Homologando, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 153/79, de 22 de Dezembro, os Tribunais de Zona de Madeiralzinho, de Fernando Pó, de Monte Sossêgo e de Salamansa, com sede na Região Judicial de 1ª classe de S.Vicente.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decisão com Força de Lei nº 21/80.

Decisão com Força de Lei nº 21/80. / Presidencia da República.. , 1980.. - - Ractifica o Acordo no domínio da pesca celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa.

Material textual

Presidencia da República.