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Comunicado n.º 4/99

Comunicado n.º 4/99 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 27 de Dezembro de 1999. - - Calendário eleitoral para as eleições dos órgãos das autarquias locais, nos termos do artigo 19 do Código Eleitoral aprovado pela Lei nº 92/V/99, de 08 de Fevereiro (rectificado).

Material textual

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Decreto-Regulamentar nº 5/2003.

Decreto-Regulamentar nº 5/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos do Instituto da Condição Feminina.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 2/2004.

Decreto-Regulamentar nº 2/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova os Estatutos do Instituto da Investigaçao e do Patrimonio Culturais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 1/2005

Despacho nº 1/2005 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 28 de Fevereiro de 2005. - - Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenopotenciário de Cabo Verde, em Portugal, Dr. Onésimo da Silveira, competência para presidir ao acto solene de agraciamento das entidades António de Almeida Santos e Ernesto Augusto de Melo Antunes a título póstomo, com 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei nº 72/2005

Decreto-Lei nº 72/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Novembro de 2005. - - Que regula os procedimentos para atribuição de concessões e licenças especiais para a exploração de jogos de fortuna ou azar previstas no regime jurídico dos jogos de fortuna ou azar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS