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Portaria n.º 15/2006

Portaria n.º 15/2006 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR. , 3 de julho de 2006. - - Aprova o regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para matrícula no ano lectivo 2006-2007.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Portaria nº 26/2007.

Portaria nº 26/2007. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.. , 2007.. - - Manda publicar o logotipo a ser adoptado como simbolo de identificação pelo Instituto Maritimo e Portuario.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.

Portaria n.º 13/2008

Portaria n.º 13/2008 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 09 de Junho de 2008. - - Declara instalada a Casa do Direito de Ribeira Grande - Santo Antão.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 16/2009.

Resolução nº 16/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Nomeando António Duarte, mestre em Economia para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Instituto Nacional de Estatística.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 6/2012.

Resolução nº 6/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Classificada como património histórico e cultural nacional o Centro Histórico do Mindelo.

Material textual

Conselho de Ministros.