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Decreto-Lei nº 45/2013.

Decreto-Lei nº 45/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Altera o artigo 35º do Decreto-Lei nº 6/2011, de 31 de Janeiro, que regula a organização do Boletim Oficial.

Material textual

Conselho de Ministros.

Extracto Publicação de Sociedade nº 55/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 55/2012. / Ministério da Justiça.. , 17 de Fevereiro de 2012.. - - Certificado constituída de uma sociedade comercial por quotas, "FIRMA: CGI-CONSULTORIA DE GESTÃO & INVESTIMENTOS, LDA".

Material textual

Ministério da Justiça.

Despacho substituição nº 92/VIII/2014

Despacho substituição nº 92/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Julho de 2014. - - Substituindo a Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes por Celestino Silva Mascarenhas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Declaração de rectificação

Declaração de rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Fevereiro de 2015. - - A Lei nº 78/VIII/2014, que aprova o Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). - -

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho de Substituição n.º 117/VIII/2015

Despacho de Substituição n.º 117/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2015. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL